Quais os Direitos do Trabalhador na Rescisão Contratual?

 

O trabalhador que for demitido sem justa causa tem direito a: Receber aviso prévio, 13º salário, férias com adicional de 1/3, indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, sacar o FGTS, seguro desemprego (se trabalhou no mínimo 6 meses na mesma empresa).

 

 

E SE O TRABALHADOR PEDIR DEMISSÃO?

Ele terá direito de receber o 13º salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas 1/3 (para quem tem mais de um ano de serviço). O trabalhador perde o direito de sacar o FGTS, seguro desemprego e as férias proporcionais se tiver menos de um ano de serviço.

 

 

NÃO ASSINE PAPEL EM BRANCO

Trabalhador NÃO assine papéis sem estar preenchidos, leia atentamente todos os documentos que assinar, em caso de dúvida procure o sindicato para melhor orientação.